CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
Última atualização em 06 de janeiro de 2023
DocTunes - PDF & Text to Speech é licenciado para Você (Usuário Final) pela DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED, localizada e registrada em 75/17, Tagore Lane, Shipra Path, Mansarovar, Jaipur, Rajasthan 302020, Índia ("Licenciador"), para uso apenas sob os termos deste Contrato de Licença. Nosso número de IVA é 08AAICD4431B1Z2.
Ao baixar o Aplicativo Licenciado da plataforma de distribuição de software da Apple ("App Store"), e qualquer atualização dele (conforme permitido por este Contrato de Licença), Você indica que concorda em ficar vinculado a todos os termos e condições deste Contrato de Licença, e que Você aceita este Contrato de Licença. A App Store é referida neste Contrato de Licença como "Serviços."
As partes deste Contrato de Licença reconhecem que os Serviços não são Parte deste Contrato de Licença e não estão vinculadas por quaisquer disposições ou obrigações relativas à Aplicação Licenciada, tais como garantia, responsabilidade, manutenção e suporte desta. A DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED, e não os Serviços, é a única responsável pela Aplicação Licenciada e pelo seu conteúdo.
Este Contrato de Licença pode não prever regras de uso para o Aplicativo Licenciado que conflitem com o mais recente Termos e Condições de Mídia da Apple ("Regras de Uso"). A DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED reconhece que teve a oportunidade de revisar as Regras de Uso e que este Contrato de Licença não conflita com elas.
DocTunes - PDF & Text to Speech, quando adquirido ou baixado através dos Serviços, é licenciado para Você para uso apenas sob os termos deste Contrato de Licença. O Licenciador reserva todos os direitos não concedidos expressamente a Você. DocTunes - PDF & Text to Speech deve ser usado em dispositivos que operam com os sistemas operacionais da Apple ("iOS" e "Mac OS").
SUMÁRIO
6. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO
14. TERMOS DE ACORDO E BENEFICIÁRIO DE TERCEIROS
15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. O APLICATIVO
DocTunes - PDF & Texto para Voz ("Aplicativo Licenciado") é um software criado para fornecer uma solução completa de conversão de documentos para audiolivros no idioma nativo dos usuários — e personalizado para dispositivos móveis iOS ("Dispositivos"). Ele é usado para converter documentos para audiolivro no idioma nativo dos usuários.
O Aplicativo Licenciado não é adaptado para cumprir regulamentações específicas do setor (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.), portanto, se suas interações estiverem sujeitas a tais leis, você não poderá usar este Aplicativo Licenciado. Você não poderá usar o Aplicativo Licenciado de forma que viole o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).
2. ESCOPO DA LICENÇA
2.1 Você recebe uma licença intransferível, não exclusiva e não sublicenciável para instalar e usar o Aplicativo Licenciado em quaisquer Dispositivos que Você (Usuário Final) possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso, com a exceção de que tal Aplicativo Licenciado pode ser acessado e usado por outras contas associadas a Você (Usuário Final, O Comprador) via Compartilhamento Familiar ou compras em volume.
2.2 Esta licença também regerá quaisquer atualizações do Aplicativo Licenciado fornecidas pelo Licenciador que substituam, corrijam e/ou complementem o primeiro Aplicativo Licenciado, a menos que uma licença separada seja fornecida para tal atualização, caso em que os termos dessa nova licença regerão.
2.3 Você não pode compartilhar ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado a terceiros (a menos que na medida permitida pelas Regras de Uso e com o consentimento prévio por escrito da DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED), vender, alugar, emprestar, arrendar ou redistribuir o Aplicativo Licenciado de outra forma.
2.4 Você não pode fazer engenharia reversa, traduzir, desmontar, integrar, descompilar, remover, modificar, combinar, criar trabalhos derivados ou atualizações de, adaptar ou tentar derivar o código-fonte do Aplicativo Licenciado, ou qualquer parte dele (exceto com o consentimento prévio por escrito da DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED).
2.5 Você não pode copiar (exceto quando expressamente autorizado por esta licença e pelas Regras de Uso) ou alterar o Aplicativo Licenciado ou partes dele. Você pode criar e armazenar cópias apenas em dispositivos que você possui ou controla para backup, de acordo com os termos desta licença, as Regras de Uso e quaisquer outros termos e condições que se apliquem ao dispositivo ou software utilizado. Você não pode remover quaisquer avisos de propriedade intelectual. Você reconhece que nenhum terceiro não autorizado pode ter acesso a essas cópias a qualquer momento. Se você vender seus Dispositivos a um terceiro, você deve remover o Aplicativo Licenciado dos Dispositivos antes de fazê-lo.
2.6 Violações das obrigações mencionadas acima, bem como a tentativa de tal infração, podem estar sujeitas a processo e indenização.
2.7 O Licenciador reserva-se o direito de modificar os termos e condições de licenciamento.
2.8 Nada nesta licença deve ser interpretado como restrição a termos de terceiros. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você deve garantir que cumpre os termos e condições aplicáveis de terceiros.
3. REQUISITOS TÉCNICOS
3.1 O Aplicativo Licenciado requer uma versão de firmware 1.0.0 ou superior. O Licenciador recomenda o uso da versão mais recente do firmware.
3.2 O Licenciador tenta manter o Aplicativo Licenciado atualizado para que ele esteja em conformidade com versões modificadas/novas do firmware e hardware novo. Você não tem direitos para reivindicar tal atualização.
3.3 Você reconhece que é Sua responsabilidade confirmar e determinar que o dispositivo do usuário final do aplicativo no qual Você pretende usar o Aplicativo Licenciado atende às especificações técnicas mencionadas acima.
3.4 O Licenciador reserva-se o direito de modificar as especificações técnicas conforme julgar apropriado a qualquer momento.
4. MANUTENÇÃO E SUPORTE
4.1 O Licenciador é o único responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte para este Aplicativo Licenciado. Você pode contatar o Licenciador no endereço de e-mail listado na Visão Geral da App Store para este Aplicativo Licenciado.
4.2 A DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED e o Usuário Final reconhecem que os Serviços não têm qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação à Aplicação Licenciada.
5. USO DE DADOS
Você reconhece que o Licenciador poderá acessar e ajustar o conteúdo do seu Aplicativo Licenciado baixado e suas informações pessoais, e que o uso de tal material e informação pelo Licenciador está sujeito aos seus acordos legais com o Licenciador e à política de privacidade do Licenciador: https://kss-10.github.io/doctunes.github.io/.
Você reconhece que o Licenciador pode coletar e usar periodicamente dados técnicos e informações relacionadas ao seu dispositivo, sistema, software de aplicativo e periféricos, oferecer suporte ao produto, facilitar as atualizações de software e para fins de prestação de outros serviços a você (se houver) relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Licenciador também pode usar essas informações para melhorar seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você, desde que seja em um formato que não o identifique pessoalmente.
6. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO
O Aplicativo Licenciado pode convidá-lo a conversar, contribuir ou participar de blogs, quadros de mensagens, fóruns online e outras funcionalidades, e pode fornecer a você a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo e materiais para nós ou no Aplicativo Licenciado, incluindo, mas não se limitando a, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições podem ser visualizadas por outros usuários do Aplicativo Licenciado e através de sites ou aplicativos de terceiros. Como tal, quaisquer Contribuições que você transmitir podem ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, você representa e garante que:
1. A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, e o acesso, download ou cópia de suas Contribuições não infringem nem infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.
2. Você é o criador e proprietário ou possui as licenças, direitos, consentimentos, liberações e permissões necessárias para usar e autorizar a nós, o Aplicativo Licenciado, e outros usuários do Aplicativo Licenciado a usar suas Contribuições de qualquer maneira contemplada pelo Aplicativo Licenciado e este Contrato de Licença.
3. Você tem o consentimento, liberação e/ou permissão por escrito de cada indivíduo identificável em suas Contribuições para usar o nome ou semelhança de cada indivíduo identificável para permitir a inclusão e o uso de suas Contribuições de qualquer maneira contemplada pelo Aplicativo Licenciado e este Contrato de Licença.
4. Suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas.
5. Suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas de pirâmide, cartas em corrente, spam, e-mails em massa ou outras formas de solicitação.
6. Suas Contribuições não são obscenas, lascivas, sujas, violentas, assediantes, caluniosas, difamatórias ou de outra forma inaceitáveis (conforme determinado por nós).
7. Suas Contribuições não ridicularizam, zombam, difamam, intimidam ou abusam de ninguém.
8. Suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (nos termos legais desses termos) qualquer outra pessoa e para promover violência contra uma pessoa ou classe específica de pessoas.
9. Suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou regra aplicável.
10. Suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
11. Suas Contribuições não violam nenhuma lei aplicável relativa a pornografia infantil ou que vise proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
12. Suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados a raça, origem nacional, gênero, preferência sexual ou deficiência física.
13. Suas Contribuições não violam de outra forma, ou vinculam a material que viole, qualquer disposição deste Contrato de Licença, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
Qualquer uso do Aplicativo Licenciado em violação ao acima exposto viola este Contrato de Licença e pode resultar, entre outras coisas, na rescisão ou suspensão de seus direitos de uso do Aplicativo Licenciado.
7. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
Ao postar suas Contribuições em qualquer parte do Aplicativo Licenciado ou tornar as Contribuições acessíveis ao Aplicativo Licenciado vinculando sua conta do Aplicativo Licenciado a qualquer uma de suas contas de redes sociais, você automaticamente concede, e declara e garante que tem o direito de conceder, a nós um direito e licença irrestritos, ilimitados, irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transferíveis, isentos de royalties, totalmente pagos, em todo o mundo para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, transmitir, renomear, arquivar, armazenar, colocar em cache, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (no todo ou em parte) e distribuir tais Contribuições (incluindo, sem limitação, sua imagem e voz) para qualquer finalidade, publicidade comercial ou outra, e para preparar trabalhos derivados de, ou incorporar em outros trabalhos, tais Contribuições, e conceder e autorizar sublicenças do acima. O uso e a distribuição podem ocorrer em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia.
Esta licença se aplicará a qualquer forma, mídia ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente, e inclui nosso uso de seu nome, nome da empresa e nome da franquia, conforme aplicável, e quaisquer das marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e imagens pessoais e comerciais que você fornecer. Você renuncia a todos os direitos morais em suas Contribuições e garante que os direitos morais não foram reivindicados de outra forma em suas Contribuições.
Não reivindicamos qualquer propriedade sobre suas Contribuições. Você retém a propriedade total de todas as suas Contribuições e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários associados às suas Contribuições. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área do Aplicativo Licenciado. Você é o único responsável por suas Contribuições para o Aplicativo Licenciado e você concorda expressamente em nos exonerar de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação legal contra nós em relação às suas Contribuições.
Temos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, (1) de editar, redigir ou alterar de outra forma quaisquer Contribuições; (2) de recategorizar quaisquer Contribuições para colocá-las em locais mais apropriados na Aplicação Licenciada; e (3) de pré-examinar ou excluir quaisquer Contribuições a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos obrigação de monitorar suas Contribuições.
8. RESPONSABILIDADE
8.1 A responsabilidade do Licenciador em caso de violação de obrigações e danos será limitada a dolo e negligência grave. Somente em caso de violação de deveres contratuais essenciais (obrigações cardeais), o Licenciador também será responsável em caso de negligência leve. Em qualquer caso, a responsabilidade será limitada aos danos previsíveis e tipicamente contratuais. A limitação mencionada acima não se aplica a lesões à vida, membros ou saúde.
8.2 O Licenciador não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos causados devido a uma violação de deveres de acordo com a Seção 2 deste Contrato de Licença. Para evitar perda de dados, você é obrigado a utilizar as funções de backup do Aplicativo Licenciado na extensão permitida pelos termos e condições de uso de terceiros aplicáveis. Você está ciente de que, em caso de alterações ou manipulações do Aplicativo Licenciado, você não terá acesso ao Aplicativo Licenciado.
9. GARANTIA
9.1 O Licenciador garante que a Aplicação Licenciada está livre de spyware, trojan horses, vírus ou qualquer outro malware no momento do seu download. O Licenciador garante que a Aplicação Licenciada funciona conforme descrito na documentação do usuário.
9.2 Nenhuma garantia é fornecida para o Aplicativo Licenciado que não seja executável no dispositivo, que tenha sido modificado não autorizado, manuseado de forma inadequada ou culposa, combinado ou instalado com hardware ou software inadequado, usado com acessórios inadequados, independentemente de por Você ou por terceiros, ou se houver quaisquer outras razões fora da esfera de influência da DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED que afetem a executabilidade do Aplicativo Licenciado.
9.3 Você é obrigado a inspecionar o Aplicativo Licenciado imediatamente após instalá-lo e notificar a DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED sobre quaisquer problemas descobertos sem demora por e-mail fornecido em Informações de Contato. O relatório de defeito será levado em consideração e investigado posteriormente se tiver sido enviado por e-mail dentro de um período de cem (100) dias após a descoberta.
9.4 Se confirmarmos que o Aplicativo Licenciado está defeituoso, a DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED reserva-se o direito de remediar a situação por meio da correção do defeito ou de entrega substituta.
9.5 Em caso de qualquer falha do Aplicativo Licenciado em cumprir qualquer garantia aplicável, você pode notificar o Operador da Loja de Serviços, e o preço de compra do seu Aplicativo Licenciado será reembolsado a você. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Operador da Loja de Serviços não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo Licenciado, e quaisquer outras perdas, reivindicações, danos, responsabilidades, despesas e custos atribuíveis a qualquer negligência em aderir a qualquer garantia.
9.6 Se o usuário for um empreendedor, qualquer reclamação baseada em defeitos expira após um período de prescrição legal de doze (12) meses após a Aplicação Licenciada ter sido disponibilizada ao usuário. Os períodos de prescrição legais previstos em lei aplicam-se aos usuários que são consumidores.
10. REIVINDICAÇÕES DO PRODUTO
A DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED e o Usuário Final reconhecem que a DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED, e não os Serviços, é responsável por atender a quaisquer reivindicações do Usuário Final ou de qualquer terceiro relacionadas ao Aplicativo Licenciado ou à posse e/ou uso do Aplicativo Licenciado pelo Usuário Final, incluindo, mas não se limitando a:
(i) reivindicações de responsabilidade do produto;
(ii) qualquer reivindicação de que o Aplicativo Licenciado não atende a qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e
(iii) reivindicações decorrentes de leis de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação similar, incluindo em conexão com o uso do seu Aplicativo Licenciado do HealthKit e HomeKit.
11. CONFORMIDADE LEGAL
Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que foi designado pelo Governo dos EUA como um país "apoiador do terrorismo"; e que você não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
12. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Para consultas gerais, reclamações, perguntas ou reivindicações relativas ao Aplicativo Licenciado, entre em contato:
DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED
75/17
Tagore Lane, Shipra Path, Mansarovar
Jaipur, Rajasthan 302020
Índia
support@doctunes.io
13. RESCISÃO
A licença é válida até ser rescindida pela DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED ou por você. Seus direitos sob esta licença serão rescindidos automaticamente e sem aviso prévio da DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED se você falhar em cumprir qualquer termo desta licença. Após a rescisão da licença, você deverá cessar todo o uso do Aplicativo Licenciado e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Aplicativo Licenciado.
14. TERMOS DE ACORDO E BENEFICIÁRIO DE TERCEIROS
A DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED representa e garante que a DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED cumprirá os termos de acordo aplicáveis de terceiros ao usar o Aplicativo Licenciado.
De acordo com a Seção 9 das "Instruções para os Termos Mínimos do Contrato de Licença do Usuário Final do Desenvolvedor", as subsidiárias da Apple serão beneficiárias de terceiros deste Contrato de Licença do Usuário Final e — após a Sua aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Contrato de Licença do Usuário Final contra Você como beneficiária de terceiros do mesmo.
15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED e o Usuário Final reconhecem que, em caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo Licenciado ou a posse e uso do Usuário Final desse Aplicativo Licenciado infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a DOCTUNES AUDIOTECH PRIVATE LIMITED, e não os Serviços, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de quaisquer tais reivindicações de infração de propriedade intelectual.
16. LEI APLICÁVEL
Este Contrato de Licença é regido pelas leis da Índia, excluindo suas regras de conflito de leis.
17. DIVERSOS
17.1 Se algum dos termos deste acordo for ou se tornar inválido, a validade das disposições remanescentes não será afetada. Termos inválidos serão substituídos por termos válidos formulados de forma a atingir o propósito principal.
17.2 Acordos colaterais, alterações e aditamentos só são válidos se forem estabelecidos por escrito. A cláusula anterior só pode ser dispensada por escrito.